Justiça suspende obra de trem para aeroporto de Guarulhos – OESP 29/7

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Um dos principais problemas de fazer todos os projetos de infraestrutura para a Copa de 2014 as pressas é o risco deles serem embargados na Justiça e as obras não ficarem prontas dentro do tempo previsto. Independentemente do mérito de cada ação e da decisão de cada juiz, tudo tem que ser feito da maneira mais correta possível, para que gere o menor impacto possível ao meio ambiente.

O que diz a notícia a baixo é a respeito do Expresso Aeroporto, que é uma das obras mais importantes para 2014. Talvez esse trem tenha uma função mais importante que até mesmo o trem-bala, já que existe uma ligação entre Rio-SP via área. Mas não existe uma boa ligação entre Guarulhos e a capital, principalmente interligando com o sistema de transporte metropolitano.

Pelo menos, dentro do que eu tenho conhecimento, o Expresso Aeroporto é uma obra bem menos complicadas que as demais. Ele aproveita, na maior parte do seu traçado, uma área onde já existe uma linha de trem.

Não tenho conhecimento dos detalhes de projeto. O que é claro que tudo seja feito dentro do melhor para a sociedade. Problemas semelhantes podem ser enfrentados nas obras do TAV Brasil (trem-bala) e no trecho leste do RodoAnel. É esperar para ver.

Justiça suspende obra de trem para aeroporto de Guarulhos

Promotor vê falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental apresentados pela CPTM para obter licença

SÃO PAULO – A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou a imediata paralisação de “toda e qualquer obra” relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos. Na ação civil pública protocolada em maio pelo Ministério Público Estadual, o promotor Ricardo Manuel Castro apontava falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) apresentados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a obtenção da licença ambiental da obra.

O governo do Estado considera a ligação férrea entre a capital e o Aeroporto Internacional de Cumbica estratégica para atender à crescente demanda de passageiros do setor aéreo e, principalmente, absorver o fluxo de turistas durante a Copa do Mundo de 2014. O projeto prevê o funcionamento compartilhado de duas linhas, num traçado de 28,1 quilômetros – uma ligando a capital paulista ao conjunto habitacional do Parque Cecap, em Guarulhos, e outra entre a Estação da Luz, no centro de São Paulo, e o terminal de passageiros de Cumbica, sem estações intermediárias e com intervalo fixo de 15 minutos.

O primeiro Eia-Rima da obra já havia sido rejeitado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Na ocasião, técnicos detectaram deficiências que não permitiam a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Um novo Eia-Rima foi apresentado pela CPTM e, em 14 de abril deste ano, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) expediu a licença ambiental prévia da obra. 

Mas, para o promotor, o segundo Eia-Rima apresenta as mesmas falhas do anterior e, portanto, “é nulo de pleno direito”. A avaliação do MPE é baseada em aparecer assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás. “Da leitura e análise deste segundo estudo (…), apreende-se que persistem as mesmas insuficiências apontadas no parecer técnico do órgão ambiental competente referente ao primeiro estudo”, diz o parecer do geógrafo. O promotor destacou que o Eia-Rima não descreve, por exemplo, “as intervenções relacionadas às áreas e localização dos canteiros de obras; remanejamento de linhas; implantação do Centro de Controle Operacional e implantação das oficinas de trens do Expresso do Aeroporto”.

Castro também classificou de “simplórias e generalistas” as informações sobre os impactos da obra na Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Tietê, onde está o Parque Ecológico do Tietê. E criticou as análises sobre eventuais riscos à estrutura da Estação da Luz, tombada pelo Patrimônio Histórico. “Limita-se o estudo ambiental a explanar que a estação inicial do Expresso Aeroporto será construída em área atualmente ocupada por oficina de trens da CPTM e que, em razão disso, os impactos serão mínimos”, destacou. “Esquece-se o estudo que desenhos de layout da estação apresentados em seu bojo mostram intervenções no sistema viário desta região e intervenções no espaço urbano atual.” A CPTM pode recorrer da decisão liminar.

O MPE aguarda o resultado do pedido de suspensão da construção do terceiro terminal de passageiros de Cumbica. Assim como no caso do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos, o promotor Castro e o procurador Matheus Baraldi Magnani encontraram “falhas e vícios insanáveis” no Eia-Rima apresentado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para obter licença ambiental.

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